A incômoda soberania da Venezuela: a velha política da Pax Americana

A Venezuela não provocou a autoridade ou a soberania dos Estados Unidos, tampouco cometeu atos que ameaçassem diretamente a integridade territorial, política ou humana do Estado norte-americano. Não houve violação de direitos de cidadãos estadunidenses nem qualquer ação concreta que pudesse ser enquadrada como ameaça existencial à segurança dos EUA

Publicado originalmente em Le Monde Diplomatique

Por Laura Ludovico

Sob a acusação de que a Venezuela estaria se convertendo em um “narco-Estado”, o então presidente Donald Trump anunciou, por meio de sua rede social, Truth Social, um ataque que teria bombardeado um porto em Caracas, capital venezuelana, além do sequestro de Nicolas Maduro e sua primeira-dama. A informação foi confirmada pelo governo de Nicolás Maduro, que classificou o episódio como uma grave violação militar. Segundo as autoridades venezuelanas, a ação norte-americana também teria atingido civis nas regiões de Miranda, Aragua e La Guaira.

O cenário atual pode ser interpretado como mais uma manifestação dos esforços do governo Trump para reafirmar uma liderança hegemônica cada vez mais contestada no sistema internacional. Sua gestão enfrenta uma tensão estrutural ao tentar restaurar a lógica de poder característica do pós-Guerra Fria, período marcado pela consolidação da doutrina Pax Americana, consolidando a hegemonia inquestionável e impenetrável. Embora os instrumentos mobilizados permaneçam fundamentalmente os mesmos – coerção, intimidação estratégica e excepcionalismo – o contexto internacional se transformou de maneira significativa, produzindo um descompasso que ajuda a explicar o caráter reativo e, em certa medida, desesperado dessas ações.

O papel da Venezuela no sistema internacional tem representado desde o governo de Hugo Chávez

Um ponto de inflexão nas relações entre Caracas e Washington. Chávez não apenas implementou uma série de políticas internas baseadas na redistribuição de renda e na expansão de serviços sociais, como as chamadas Missões Bolivarianas – que contribuíram para a redução da pobreza de 48,6 % em 2002 para cerca de 29,5 % em 2011, além de avanços em educação e saúde – como também reposicionou a Venezuela no plano regional e global, em grande medida em oposição à hegemonia norte-americana. A política de Chávez ultrapassou as fronteiras do próprio país, foi ele, inclusive, o responsável pela implementação de um programa de distribuição gratuita de gás para cidadãos estadunidenses.

No âmbito externo, Chávez articulou uma política de integração e solidariedade Sul-Sul que ampliou a cooperação latino-americana. Ele foi um dos principais arquitetos de estruturas regionais como a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) e iniciativas energéticas como a Petrocaribe, mediante as quais Caracas ofereceu petróleo em condições preferenciais a inúmeros países do Caribe e da América Central.  Essa “diplomacia do petróleo” não tinha apenas fins econômicos imediatos: ao fortalecer vínculos políticos e sociais com outros governos da região, Chávez buscava criar uma alternativa à integração pautada exclusivamente pela lógica de mercado e influenciada pelos Estados Unidos.

Essa estratégia gerou, de fato, “incômodo” para Washington, pois representava um modelo alternativo de cooperação regional e um desafio à tradicional dependência latino-americana dos círculos de poder do Norte Global. A política externa venezuelana sob Chávez criticou abertamente iniciativas como a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e propôs, em seu lugar, formas de integração que colocavam o Estado e a solidariedade regional como vetores de cooperação econômica e social.

Com a sucessão de Nicolás Maduro em 2013, o quadro interno e externo mudou de tom, mas não de sentido. Maduro reafirmou a retórica bolivariana e continuou a ser visto por aliados e opositores como o herdeiro político desse projeto. A crise econômica que se aprofundou no seu governo – marcada por hiperinflação, queda de produção de petróleo e sanções internacionais – limitou a capacidade de Caracas de sustentar plenamente o ritmo de políticas redistributivas e de cooperação regional que caracterizou os anos mais prósperos do chavismo.

Ainda assim, Maduro continua simbolicamente associado ao ideal de resistência à tutela externa. A relação com os Estados Unidos permanece marcada por confrontos diplomáticos, sanções e acusações mútuas, e sua permanência no poder é frequentemente interpretada por aliados internacionais como um elemento de continuidade da soberania venezuelana frente às pressões externas.

A tentativa de manter os Estados Unidos na posição de rule maker em uma economia global profundamente interdependente revela os limites de uma estratégia ancorada em pressupostos unilaterais. A difusão de poder, o fortalecimento de arranjos regionais e a crescente centralidade do Sul Global restringem a capacidade de imposição de normas de forma isolada. Nesse sentido, o multilateralismo – ainda que atravessado por crises de legitimidade e eficácia – funciona como um mecanismo de contenção a práticas hegemônicas tradicionais, dificultando a erosão da soberania estatal sob justificativas de segurança, combate ao narcotráfico ou defesa da ordem.

Se observa que a emancipação política e econômica da América Latina sempre foi percebida como uma ameaça direta aos interesses comerciais e estratégicos dos EUA. Nesse contexto, ideologias de cunho social e projetos políticos que escapam à hegemonia ocidental passam a ser enquadrados como riscos à suposta estabilidade do poder norte-americano. Diante desse cenário, estruturam-se operações voltadas à contenção dessa autonomia e desse crescimento. Inicialmente, recorre-se a instrumentos de soft power revestidos de retórica diplomática; contudo, rapidamente tais estratégias dão lugar a intervenções políticas, militares e sistemáticas.

Crédito: Paulisson Miura/Wikimedia Commons

Foi nesse marco que se desenvolveu a Operação Condor, nas décadas de 1960 e 1970. O que se observa atualmente é a reatualização desse mesmo ideal antidemocrático e violento, adaptado às condições do século XXI. O ataque à Venezuela não deve ser interpretado como um evento isolado, mas como o prenúncio de uma nova investida sobre a América Latina em um momento marcado pela ascensão do Sul Global e pelo enfraquecimento relativo da ordem unipolar.

Trata-se de uma situação ainda em curso, o que impõe cautela analítica. Ainda assim, é fundamental afastar leituras ingênuas ou reducionistas baseadas na dicotomia simplista entre “Bem” e “Mal”. O que se observa é um cenário caracterizado pela violação da soberania estatal, em que instrumentos de coerção são mobilizados fora dos marcos tradicionais do direito internacional.

A Venezuela não provocou a autoridade ou a soberania dos Estados Unidos, tampouco cometeu atos que ameaçassem diretamente a integridade territorial, política ou humana do Estado norte-americano. Não houve violação de direitos de cidadãos estadunidenses nem qualquer ação concreta que pudesse ser enquadrada como ameaça existencial à segurança dos EUA. O fator que insere a Venezuela no centro dessa ofensiva não reside, portanto, em sua articulação político-ideológica isoladamente, mas na gestão autônoma de suas reservas estratégicas, em especial no setor energético.

No contexto da intensificação da disputa econômica e comercial entre Estados Unidos e China, Washington enfrenta uma perda relativa de vantagem, seja em termos de capacidade produtiva, seja no campo diplomático e normativo. Esse declínio relativo de poder se reflete em estratégias cada vez mais assertivas e coercitivas. Nesse sentido, controlar a maior reserva comprovada de petróleo do mundo torna-se mais estratégico do que estabelecer relações comerciais equilibradas ou parcerias baseadas na interdependência.

Para viabilizar essa estratégia, os EUA passaram a construir, ao longo de semanas, uma narrativa centrada na chamada “guerra ao narcotráfico”. Sob esse pretexto, realizaram a interceptação – juridicamente questionável – de embarcações venezuelanas em águas sob jurisdição da Venezuela, testando a reação da comunidade internacional e da opinião pública. A ausência de uma resposta contundente funcionou, na prática, como sinal de permissividade. Tal dinâmica evidencia como a política externa norte-americana historicamente se articula de forma direta com seus objetivos econômicos e estratégicos, instrumentalizando discursos de segurança para sustentar a retomada de uma suposta Pax Americana.

É nesse contexto que se insere a invasão, não foi pelo povo venezuelano, nem como uma defesa da democracia, da liberdade ou dos direitos humanos, mas como expressão de uma guerra comercial e geopolítica. Quando esses valores carecem de lastro material e jurídico para sustentar a intervenção, reaparece uma lógica colonial persistente: a de tratar a América Latina como espaço subordinado, disponível à ingerência externa.

Embora não haja, até o momento, sinais claros de uma escalada militar aberta e prolongada, é evidente a existência de uma atuação orientada ao controle político, econômico e estratégico de um Estado soberano, em frontal contraste com os princípios formais do multilateralismo e da ordem internacional baseada em regras.

Em uma análise do primeiro ano do governo Trump, torna-se evidente que a Venezuela figura como mais um alvo recorrente da política externa norte-americana. Nesse conjunto de países sob pressão, o Brasil também se insere, não em razão de seus recursos energéticos ou de preocupações normativas com a democracia, mas em função de seu papel enquanto ator com potencial de liderança no Sul Global.

A autonomia política da América Latina passa a ser percebida como uma ameaça estratégica na medida em que desafia a capacidade dos Estados Unidos de exercer influência normativa e econômica sobre regiões consideradas centrais para sua segurança alimentar, comercial e geopolítica. Nesse sentido, a política externa norte-americana mobiliza processos de securitização ao enquadrar determinados Estados como riscos à ordem, legitimando ações de contenção, coerção ou intervenção.

Tal dinâmica revela que o conflito não se organiza em torno de valores universalistas, mas de disputas por poder, influência e definição das regras que estruturam a economia política internacional.

Laura Ludovico é advogada, diretora de projetos e pesquisa do BRICS Tech Fórum, Colaboradora da revista Tarpan